Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como www.materiapronta.com.br, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 58.921.683/0001-08, doravante denominada "Plataforma", coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de seus Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais legislações aplicáveis.
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.

1. Dados Pessoais Coletados

A Plataforma poderá coletar as seguintes informações:

1.1. Dados de cadastro: nome completo/razão social, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento, senha de acesso.
1.2. Dados financeiros: informações bancárias ou de meios de pagamento, necessárias para processar transações.
1.3. Dados de uso da Plataforma: endereço IP, cookies, informações de dispositivo, data e hora de acesso, histórico de navegação e interações.
1.4. Dados de transações: produtos comprados ou vendidos, valores, datas e comprovantes.
1.5. Comunicações: registros de mensagens trocadas entre Usuários e com a equipe de suporte.

2. Finalidades do Tratamento

Os dados coletados são utilizados para:

• Viabilizar o cadastro e autenticação de Usuários;
• Permitir a compra e venda de produtos digitais dentro da Plataforma;
• Processar pagamentos e repasses financeiros;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais;
• Prevenir fraudes, atividades ilícitas e violações dos Termos de Uso;
• Enviar comunicações relevantes (transacionais, promocionais e de suporte);
• Melhorar a experiência do Usuário e personalizar o conteúdo exibido.

3. Compartilhamento de Dados

A Plataforma poderá compartilhar dados pessoais:

• Com prestadores de serviços: meios de pagamento, hospedagem, marketing, auditoria e suporte técnico;
• Com autoridades públicas: para cumprimento de obrigações legais, ordens judiciais ou administrativas;
• Com parceiros comerciais: quando necessário para a execução de funcionalidades específicas;
• Mediante consentimento expresso do Usuário: em situações que exijam autorização prévia.

Em hipótese alguma os dados pessoais serão comercializados.

4. Bases Legais do Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Plataforma fundamenta-se nas seguintes hipóteses da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, VI);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX);
• Consentimento do titular (art. 7º, I).

5. Direitos dos Usuários

Nos termos da LGPD, os Usuários poderão:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar, corrigir e atualizar seus dados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários;
• Revogar consentimentos previamente concedidos;
• Solicitar portabilidade de dados;

As solicitações poderão ser feitas por meio do canal de contato indicado nesta Política.

6. Armazenamento e Prazo de Retenção

6.1. Os dados pessoais serão armazenados em servidores seguros, podendo estar localizados no Brasil ou em outros países que adotem padrões adequados de proteção.
6.2. Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observadas obrigações legais e regulatórias.

7. Segurança da Informação

7.1. A Plataforma adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição, alteração ou divulgação indevida.
7.2. No entanto, nenhum sistema é totalmente seguro, e a Plataforma não garante a inviolabilidade absoluta das informações.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias similares para:

• Melhorar a navegação e experiência do Usuário;
• Analisar métricas de desempenho;
• Direcionar campanhas de marketing personalizadas.

O Usuário poderá configurar seu navegador para bloquear cookies, mas algumas funcionalidades podem ser prejudicadas.

9. Transferência Internacional de Dados

Caso haja necessidade de transferência internacional de dados, a Plataforma adotará medidas para assegurar que o país de destino ofereça grau de proteção adequado ou que sejam utilizadas cláusulas contratuais específicas conforme a LGPD.

10. Responsabilidade dos Usuários

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso e por fornecer informações verdadeiras e atualizadas à Plataforma.

11. Alterações nesta Política

A Plataforma poderá modificar esta Política a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em www.materiapronta.com.br. O uso contínuo após alterações será considerado aceitação pelo Usuário.

12. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos nesta Política, o Usuário poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) por meio do e-mail: [email protected].

13. Legislação Aplicável

Esta Política será regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).